1. O tema e os objectivos
A análise da realidade do trabalho faz notar que estamos perante alterações profundas que levam à emergência de novos conceitos. Entre a vigência do fordismo e o nosso tempo a organização do trabalho modificou-se significativamente, multiplicando-se em formas novas e atípicas que se repercutem directamente na organização familiar e social. Aparecem agora como uma novidade crescente a subcontratação de tarefas nas empresas, o teletrabalho, o trabalho temporário e o emprego para toda a vida deixou de ser uma realidade com que o trabalhador possa continuar a contar.
A procura e a oferta de trabalho são cada vez menos previsíveis e as trajectórias de tipo padronizado tendem a ser menos abundantes; a procura de trabalho começa a centrar-se em desenhos de cargos específicos baseados em competências. Dos conceitos colectivos, em que os sindicatos marcavam o rumo, avança-se para a individualização da relação do trabalho e criam-se novas estratégias de remuneração, sobretudo no sentido da flexibilidade. Os sindicatos começam a ver-se a braços com um problema sério que acompanham com dificuldade dado o desligamento crescente do trabalhador em relação às lutas sindicais e a crescente diminuição dos sindicalizados.
Com os caminhos da individualização da relação do trabalho cada vez mais pronunciados, alguns trabalhadores apercebem-se que devem começar a cuidar das suas carreiras e qualificações. Outros vêem a sua condição de vida, salários, contratos e qualidade do trabalho atirada para situações tão pouco dignificantes que não conseguem tomar uma atitude proactiva que lhes permita sair deste ciclo.
Uma das apostas das empresas parece ser o uso de práticas de trabalho que fazem aumentar a necessidade de trabalhadores mais qualificados com recurso a equipas auto dirigidas, criar maior rotatividade de funções e desenvolver grupos de solução de problemas. Estas práticas resultam de crenças dos empregadores que conduzem à ideia de que a participação directa dos empregados nos assuntos da empresa torna a empresa mais produtiva, mais lucrativa, mais inovadora e mais flexível. No entanto, este processo parece restringir o ingresso nas organizações, de trabalhadores não qualificados, posto que muitos deles não se encontram preparados para exercer a sua função com autonomia. (Laranjeira, 2004).
A introdução das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC’S), veio alterar o quadro da configuração do trabalho e do emprego de uma forma determinista. Estamos perante a mudança de paradigma do emprego.
O ciclo de vida profissional passa a ter novas configurações e o desemprego assume outras formas e novas perspectivas. Começa a aparecer o desemprego de longa duração, o jovem tem no início da carreira dificuldade de penetração no mercado e a licenciatura já não abre as portas para um emprego, notando-se o aumento crescente dos desempregados licenciados.
Na fase de descontinuidade do emprego, alguns trabalhadores aproveitam para fazer reconversões, ou novas formações profissionais e académicas, para voltar a entrar no mercado de trabalho de forma mais competitiva.
Outros entram em ciclos em que, cada vez mais, são lançados para uma situação marginal na sociedade e na organização do trabalho, e que se assemelha sem retorno.
A nova organização de trabalho criou novos cenários e são diversas as opiniões sobre este novo quadro. Uns entendem a diversidade de formas atípicas de emprego como positiva porque dinamiza o mercado de trabalho.
Outros advogam que esta proliferação galopante de tipo de empregos não veio para ficar, dada a gravidade do retrocesso das condições de vida e direitos básicos dos trabalhadores. Consideram a ineficácia de alguns dos novos processos de flexibilização na economia, que por esta razão não têm capacidade para se manter por muito tempo no mercado de trabalho.
Os defensores da perspectiva neoliberal entendem que a flexibilidade é sinónimo de competitividade. Fazem notar que os direitos respeitantes ao trabalho e à protecção social dos trabalhadores constituem um obstáculo ao desenvolvimento de uma economia competitiva. Por isso, propõem um rumo de supressão de direitos e garantias dos trabalhadores, como o salário mínimo, a protecção social, e os contratos de duração indeterminada, entre outros.
Os que se opõem à perspectiva neoliberal, associam a flexibilidade laboral, à limitação da realização pessoal e precariedade do trabalho para a maior parte dos indivíduos que participam em todo este processo. Kovács (2006) por exemplo, entende a flexibilização generalizada do emprego como uma ameaça à qualidade desse mesmo emprego, sobretudo, num contexto de poder sindical enfraquecido e de uma concorrência internacional forte, a indicar para uma drástica redução de custos.
De acordo com Cerdeira (2006) é este aumento galopante das formas de trabalho flexíveis que constitui um dos maiores desafios à força sindical actual. Foi através da força de trabalho estável e organizada que os sindicatos retiraram grande parte da sua organização ao longo do séc. XX. O grande desafio dos sindicatos nos actuais processos de trabalho parece ser o de fazer frente à lógica patronal apresentando uma estratégia de participação e cooperação atenta, mas ao mesmo tempo ofensiva. (Cerdeira, 2006).
Em termos de remuneração estratégica, baseada no desenho das competências, os novos Modelos de Gestão de Recursos Humanos apontam para um caminho de redução do salário base e novas características remuneratórias flexíveis que parecem alterar a força da relação das partes contraentes, em que se torna, de uma maneira geral, mais fraco o lado do trabalhador.
Reconhece-se que as remunerações e compensações são um tema estratégico na perspectiva do assalariado, da empresa, do Estado e das economias. Do ponto de vista micro, da organização de trabalho, indica-se que com uma acertada política de remuneração, uma empresa pode encontrar um caminho mais competitivo. Por esta via pode fixar-se com um quadro de pessoal mais motivado que lhe permita uma melhor organização do trabalho, maior qualidade na execução do produto e uma equipa que consiga alcançar melhor penetração no mercado, cada vez mais difícil de conquistar com a globalização da economia.
A flexibilidade das remunerações começa a ser uma prática cada vez mais desenvolvida nas empresas e tem-se percebido que esta tendência caminha a par com a individualização das relações de trabalho. As remunerações flexíveis revelam-se um sistema complexo, com dificuldades de aplicação prática e de definição conceptual. Nota-se um aumento da implementação de estratégias salariais dinâmicas por parte das organizações de trabalho que começam a apresentar configurações cada vez mais complexas e diversificadas.
Em termos históricos as práticas salariais evoluíram ao longo dos tempos, a partir dos sistemas tayloristas, para formas de medição científica, com metodologias mais ou menos diversas. Baseavam-se em três aspectos fundamentais: a qualificação académica que definia o ponto de partida na organização; o conjunto de tarefas que definia o posto de trabalho e a experiência, variável que progredia no salário a favor do trabalhador e o ajudava a definir a carreira.
As empresas acabaram por seguir alguns percursos, que não visaram a diminuição do pessoal com a manutenção dos níveis de produção; acabando por criar estratégias de remuneração flexíveis para reduzir os custos fixos.
Escolhem o caminho da individualização das relações de trabalho, como forma de anular a força negociadora dos trabalhadores na contratação colectiva. A crise sindical que se instala acaba por preocupar alguns Estados que reconhecem a necessidade de forças sindicais com novas ideias e novos processos que representem os trabalhadores nas novas competências criadas pelas organizações.
Releva-se a necessidade de ajudar a organizar as relações laborais e contratuais no trinómio estado-empregador-empregado. Contudo, esta problemática não tem sido fácil para os sindicatos que se têm mostrado pouco ágeis na defesa e enquadramento das novas situações de trabalho no quadro de flexibilidade das relações laborais.
Com este estudo, os nossos objectivos são estudar as transformações económicas e tecnológicas que determinaram a alteração do mercado de trabalho e conduziram à criação de novos modelos de Gestão de Recursos Humanos. A relação do desenvolvimento destas circunstâncias com a crise sindical que se instala. Pretendemos ainda apreender as novas estratégias salariais praticadas nas organizações.
Neste contexto de introdução crescente de novos conceitos e práticas laborais percebe-se a relevância e pertinência do estudo que pretendemos efectuar. Os novos caminhos parecem revelar a montante e a jusante, uma necessidade de reorganização das relações laborais que para proveito de todas as partes, importa estudar.
De acordo com o que temos vindo a expor levantamos as seguintes questões de relevância para a investigação:
- Que factores provocam a individualização das relações de trabalho e as estratégias de remuneração flexível? Serão os caminhos apresentados adaptados a contratações de curto e longo prazo?
- Que implicação as relações individuais de trabalho levantaram na representação colectiva dos trabalhadores no que concerne ao sindicalismo? Serão os sindicatos capazes de promover respostas a estes novos desafios?
- Quais as novas estratégias salariais que identificamos?
O curso de licenciatura em Sociologia do Trabalho abriu-nos as portas
para o interesse nas matérias da organização do trabalho, sobretudo, em
termos de Ciência da Administração. A dissertação de mestrado em
Sociologia Económica e das Organizações foi um percurso de estudo sobre
competências e práticas salariais, onde percebemos a complexidade,
actualidade e pertinência do tema despoletando-nos a vontade de a ele
voltar segundo novas abordagens e perspectivas mais abrangentes.
2 Metodologia
O primeiro passo será o de fazer o levantamento e análise da bibliografia nacional e estrangeira sobre o tema em análise, ou seja, as transformações económicas e sociais, as metamorfoses do emprego, as estratégias de individualização das relações de trabalho em correlação com a crise sindical e a remuneração flexível. Seguir-se-ão entrevistas exploratórias a especialistas e estudiosos da matéria.
Uma das técnicas de metodologia que pretendemos utilizar será o questionário através da internet com a criação prévia de uma base de dados. Na insuficiência de respostas pode recorrer-se à entrevista pelo telefone. Tentaremos centrar-nos na função dos “comerciais”, por estes apresentarem remunerações flexíveis bastante complexas e diversificadas e sempre de acordo com objectivos pré-definidos.
Como temos a consciência ser muito difícil obter respostas a este tema, o estudo empírico iniciar-se-á mal seja aprovado e registado o projecto de doutoramento.
Depois de, actualizados e redireccionados para o novo tema, pretendemos aplicar os instrumentos e as medidas criadas na dissertação de mestrado, que efectuámos em 2006 no ISEG.
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