A prática associativa e seus atores no processo de desenvolvimento.

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Resumo:

Este ensaio tem como objetivo proporcionar uma possibilidade de revisão de conceitos e idéias, vislumbrando uma compreensão do associativismo a partir dos seus limites e de suas possibilidades concretas de promover, através do resgate da vontade e da ação das pessoas, o processo de transformação e consolidação das bases locais. Trata-se de compartilhar um olhar que inscreve o associativismo como um conjunto de iniciativas para o enfrentamento das diferenças e para a promoção do desenvolvimento local.

Introdução

É bastante antiga a vontade de associar interesses e idéias para, a partir da compreensão da realidade e com princípios deliberadamente articulados e a constituição de forças aglutinadoras e iniciativas de cooperação, ir em busca de ações para a concretização de interesses comuns.

Presente entre os seres vivos desde os primórdios dos tempos, a prática associativa vem se perpetuando, sustentando a sobrevivência e a evolução das espécies.

O associativismo constitui-se numa exigência histórica e profunda de melhorar a qualidade da existência humana. O social é a ambiência normal do humano. O homem como um ser social se agrega.

O associativismo é tido como uma das melhores possibilidades, pois faz com que a troca de experiências e a convivência entre as pessoas se constituam em oportunidades de crescimento e desenvolvimento.

Entretanto, ao referir-se ao assunto, LINHARES ( apud Alvritzer, 1997, p.157) diz que “a sociedade latino-americana, no momento da independência, é débil devido às próprias concepções dos atores acerca das suas formas de ação, concepções essas, marcadas pelas formas específicas de organização societária prevalecentes naquele momento.

Será apenas a partir da segunda metade do século XX que ocorrerão os primeiros indícios de constituição de um associativismo civil débil, porém baseado em modernas formas de ação.”

A enorme diversidade cultural esteve presente na formação da sociedade brasileira e como culturas diferentes podem dificultar o processo de associativismo, iniciando pela própria comunicação a dificultar os relacionamentos.

As especificidades regionais consolidadas passam a ter forte influência sobre o associativismo, diante do que torna-se fácil associar a lentidão da enargia do associativismo.

Os fundamentos de uma sociedade solidária se inscrevem dentro de um movimento de ampliação da democracia e ganha novas nuances com formas alternativas de organizações sociais, passando a ser também revigoradas pela prática empresarial contemporânea num sentido reativo e defensivo da eficiência produtiva, a congregar interesses diversificados, aparecendo em todo o tempo agrupamentos específicos em forma de redes, clusters e outros que ora concorrentes, ora parceiros, melhor permitem intervenção na sociedade e junto dos poderes, especialmente de situações bastante complexas.

Essa abordagem de estratégia do associativismo competitivo no contexto do paradigma do desenvolvimento empresarial, não é aqui objeto de exploração.

O período de redemocratização no Brasil, que se iniciou na década de 80, trouxe intrínseco ao seu bojo e com vasto potencial, a emergência de novas práticas associativas.

No Artigo 174, § 2º, da Constituição Federal Brasileira está consagrada a liberdade de associação quando estabelece que “a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo”.

Ela determina ainda em seu Artigo 5º – Inciso XVIII que a “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.”

Como se vê o momento é favorável para a participação, pois o texto constitucional também ampliou a possibilidade de participação da sociedade civil na gestão pública, presente nos Artigos 194, 198, 204, 206 e 227, além de leis que regulamentam os diversos artigos, abrindo espaços efetivos de decisão política acerca da gestão de determinada política pública.

Com efeito, na atualidade o desafio é a inserção social do cidadão e, como diz Rodigues ( 2004, p.1),

“os atores sociais mais importantes não são os cidadãos individualmente, mas as corporações em que se envolvem e de cuja atuação passam a depender em grande medida os interesses individuais.” Entretanto, o desejo de ser ator se pauta “no desejo que todo indivíduo e/ou grupo social tem de resistir ao seu próprio desmembramento num universo em movimento, sem ordem ou equilíbrio.”(UNIRCOOP, p.14)

A vida associativa é presença em muitas áreas de atividades humanas, mormente traduzida em condições que visam contribuir para o equilíbrio e estabilidade social e a esse respeito cabe destaque ao que escreve Frantz (2002. p.1),

“O associativismo, com o sentido de co-operação, é um fenômeno que pode ser detectado nos mais diferentes lugares sociais: no trabalho, na família, na escola etc. No entanto, predominantemente, a co-operação é entendida com sentido econômico e envolve a produção e a distribuição dos bens necessários à vida.”

A presente reflexão sobre associativismo e cooperação tem como denominador comum o sentido humano, em que o espaço da participação, da decisão responsável e sustentável representam novos paradigmas, formadores de uma nova consciência de parceria e cidadania para a construção compartilhada.

Dificuldades de se concretizar este discurso? Com certeza, mas é manifesto que o associativismo apresenta-se, não como uma panacéia, mas como possibilidade altamente valiosa aplicável em muitos casos e que, felizmente, vai já merecendo o interesse de numerosos atores da sociedade civil e mesmo da comunidade empresarial.

A. sustentabilidade social tem a ver com a relação que mantemos conosco mesmos e, fundamentalmente, com os outros. Para Freire (1987) , a força do coletivo se faz com um sentimento social livre do individualismo, em que cada um seja capaz de usar sua liberdade para ajudar os outros a se libertarem, através da transformação global da sociedade.”

O associativismo e sua relação com o desenvolvimento

Nesta discussão o associativismo se faz entendido como uma força estratégica para a melhoria das condições locais de vida das pessoas e de uma população, sob todas as suas dimensões, culminando com a idéia de desenvolvimento.

A esse respeito observa Frantz ( 2002, p. 25), “(…) potencialmente, o associativismo, a cooperação, contêm o desenvolvimento local (…). A associação expressa uma relação dinâmica, uma relação em movimento, em direção a um lugar melhor pela cooperação”.

Acrescenta ainda que “o desenvolvimento é um processo também fundado em relações sociais associativas, das quais podem nascer formas cooperativas”.

Observa-se que aqui se revela um espaço à participação extensiva e intensiva dos recursos humanos em que a co-responsabilidade remete a parcerias estáveis e para relações mutuamente proveitosas, cujas transformações não ocorre da noite para o dia, mas sim caminhando em etapas, solidariamente, e sustentadamente, capturando a sinergia liberada.

Sergio C. Buarque (2002, p. 25) conceitua desenvolvimento local “como um processo endógeno de mudança, que leva ao dinamismo econômico e à melhoria da qualidade de vida da população em pequenas unidades territoriais e agrupamentos humanos”. O desenvolvimento posto como um modelo que contém uma perspectiva nascida, fortalecida e sustentada na auto-organização social é o aqui acolhido.

Considera Frantz (2002) que “desenvolver-se não significa seguir um rumo previamente inscrito na vida social, mas exige a construção das próprias condições dessa vida social pela ação dos homens.

No processo do desenvolvimento local é imprescindível o reconhecimento da multiplicidade e diversidade das potencialidades humanas.” Ao seu ver o nosso modo de ser e de fazer as coisas carrega marcas profundas de uma cultura de competição e da lógica do mercado.

No reconhecimento dessas marcas está a raiz da discussão sobre desenvolvimento local.

“A via do associativismo fomenta um debate permeado de pontos e contrapontos onde o diálogo abre caminho para a reconstrução, para o desenvolvimento” e onde, conforme salienta Arruda (apud Frantz, 2002, p. 29), (…) a diversidade do conjunto de talentos, capacidades, competências que constituem a singularidade e a criatividade de cada um.

O método é colocá-las em comum, buscando construir laços solidários de colaboração no interior da comunidade, de modo a desenvolver quanto possível os talentos, capacidades e competências coletivas.(…). Trata-se, como no caso de cada pessoa, de desenvolver a comunidade no sentido de tornar-se sujeito consciente e ativo do seu próprio desenvolvimento”

O vigor do processo de aproximação e aprendizado mútuo aprofunda o engajamento e as potencialidades humanas no conceito de desenvolvimento e no processo de desenvolvimento local, são forças motoras da capacidade endógena de transformação.

Na concepção de Souza (1993) é fundamental colocar o desenvolvimento humano no centro de qualquer tipo de desenvolvimento e particularmente do chamado desenvolvimento econômico. Não existe o econômico sem o social, o social é fundante, determinante, o econômico é derivado, resultado, subordinado.

“Reconhecer a agência humana como propulsora do desenvolvimento abre espaço à cultura, à educação, aos valores. Como decorrência, recoloca o problema do desenvolvimento nos espaços locais, nas proximidades humanas, nas relações entre as pessoas, nos espaços do associativismo e das práticas cooperativas.” ( Frantz, 2002, p.30).

Ao construir formas de compreensão, de estudo de significados e transformações do trabalho associado percebe-se que ele assume diversas facetas em uma ampla “família cooperativa” que inclui a recuperação de empresas em crise, organizações associativas, cooperativas, várias, onde emerge a valorização da autonomia do trabalho e da dimensão humana como fator de paz e disciplina social.

(Tesh, 2004) Diante da importância de se destacar o papel da pessoa enquanto sujeito legítimo da transformação e da validação social de normas e valores, cabe destaque ao que diz Arruda (apud Frantz, 2002, p. 33)

“Repensar, portanto, o mercado como uma relação social, entre seres humanos, apenas mediada por dinheiros e produtos; repensar a empresa e as instituições como comunidades humanas; deslocar o eixo da existência humana do ter para o ser; identificar e cultivar a capacidade de cada pessoa e comunidade de ser sujeito consciente e ativo do seu próprio desenvolvimento, estes são alguns dos grandes desafios ligados ao renascimento da humanidade no milênio que se avizinha.”

O associativismo é uma questão primária para o potencial emancipatório e o desenvolvimento de qualquer comunidade ao articular o pontual com o abrangente. “O processo do desenvolvimento local permite levantar a hipótese da ampliação da dimensão humana da economia pela maior identidade dos seus agentes”. (Frantz, 2002, p.33). Com essa forma de representatividade abre-se a possibilidade de combinar o desenvolvimento coletivo e individual.

Enfatizar as associações tornou-se relevante à medida que a lógica da ação coletiva acabou prevalecendo sobre a da ação individual, sem contudo excluí-la, porque o coletivo contém o individual.

“A cooperação é uma maneira inovadora de lidar com as ‘imperfeições’ de mercado: isto é, as relações de mercado são, por essência, baseadas nos interesses individuais das empresas participantes, e portanto, são antagônicas, não cooperativas.” (Coutinho, p.186). Da mesma forma em uma sociedade desigual, o ativismo associativo, pelos relacionamentos e através do aprendizado contínuo das pessoas, sinaliza um contrato tácito que sustenta o comprometimento e a práxis da ação para mitigar as imperfeições da trama social.

A organizações associativas abrigam um complexo sistema de relações sociais que se estruturam a partir das necessidades, das intenções e interesses das pessoas que cooperam no sentido de fazer frente a naturais debilidades.

Da dinâmica dessas relações nascem ações no espaço da economia, da política, constituindo-se em processos de aprendizagem e estruturas de poder (Rodrigues, 2002).

Com certeza, essa aprendizagem os homens a estão fazendo, acima de tudo, a partir das dificuldades, das contradições, inerentes a esse processo social de desenvolvimento. “(…) A aprendizagem acontece como um produto da divergência, pois na concordância pouco se aprende.” ( Frantz, 2002 ).

Fica, pois, claro que o fomento do associativismo constitui a pedra angular do desenvolvimento e cuja problemática está em captar as contradições e organizar as pessoas, uni-las e engajá-las harmoniosamente em torno de interesses comuns, dando atendimento às suas necessidades coletivas e até individuais.

O associativismo cinge necessidades, interesses e vontades, é o lugar dos debates, das iniciativas, dos acordos.

A organização associativa instrumentaliza os mecanismos que dão concretude às demandas sociais e que fazem dos homens, com tempo e vagar, sujeitos de seu próprio destino, tornando-os mais próximos da busca de autonomia na promoção do desenvolvimento local.

A cooperação passa a ser a força indutora que modifica comportamentos e abre caminhos para incorporar novos conhecimentos, criando um tecido flexível mediante o qual se enlaçam distintos atores, produzindo um todo harmônico culminando no estabelecimento de uma comunidade de interesses em uma estrutura que deve ser ajustada para refletir os padrões de comunicações, inter-relações e cooperação, reforçando a identidade do associativismo e a dimensão humana.

Neste ponto cabe resgatar que “nada é mais precioso que o humano. Ele é a fonte das outras riquezas, critério e portador vivo de todo o valor. (..) é preciso ser economista do humano, (…) É necessário igualmente forjar instrumentos – conceitos, métodos, técnicas – que tornem sensível, mensurável, organizável, em suma, praticável o progresso em direção a uma economia do humano”.

Os instrumentos de construção da economia do humano deverão ser forjados pela via do associativismo, pela organização cooperativa, mais que pela competição.

A economia do humano pode ser entendida como uma. das expressões mais próximas do desenvolvimento local. ( Lévy, apud Frantz, 2002, p. 17)

O quadro no Brasil, está representado por uma enorme a evolução do surgimento de novas organizações associativas tanto no meio rural como urbano e se dá de forma dispersa caracterizando o resultado das ações de um conjunto de pessoas articuladas com vistas a superar dificuldades, criando uma espécie de capital social sem mesmo que elas queiram ou percebam, mas que já é um beneficio das relações estabelecidas.

Entretanto, no que diz respeito ao associativismo comunitário, segundo Avritzer et al ( 2003) não teria havido, segundo os dados do IBGE, crescimento significativo, apesar de dados de diferentes pesquisas apontarem na direção do crescimento no número de associações comunitárias e ligadas a luta pela melhoria das condições de vida e pelo acesso a diversos bens e serviços públicos.

Percentual de filiação a movimentos associativos segundo o IBGE

Pertencimento a Associações19981996
Associação de bairro2,3%2,5%
Associação religiosa3,6%5,0%
Associação filantrópica——0,7%
Associação esportiva e cultural7,0%10,9%
Não é filiado85,7%87,9%
Total100100
N25.50222.47

Fonte: Avritzer et al 2003, p. 2.

Tal situação foi atribuída a algumas associações no Brasil ainda não manterem procedimentos formais de filiação como, por exemplo, uma grande parte das associações comunitárias e das associações ligadas a saúde e a moradia.

Esse também aparenta ser o caso de um contingente de associações religiosas. Essa hipótese veio a ser testada, no Estado de São Paulo, pelos autores em pesquisa, ao afirmar também que “a não formalidade, nesse caso, envolve forte caráter organizativo e de participação civil e social.

A partir disto, os resultados encontrados mostram uma realidade associativa paulistana muito mais ampla e informal do que até aqui os dados da PNAD vinham nos indicando.” Afirmativa esta que encontra comprovação nos dados a seguir representados.

Relação de Participação: Formal x Informal

TOTALTotal de ParticipantesVínculo com entidade
FormalInformal
Base total da amostra   2.403448166281
100%19%7%12%
Participação em Entidades19100100100
– religiosa10513859
– civil9496241

Fonte: Criterium 2003, apud Avritzer, 2003

A presença associativa representada é vigorosa, 19 %, mesmo incluindo a força do associativismo de base religiosa.

Por outro lado há de se considerar a marcante presença do segmento não participante do associativismo e aí persiste a questão: a não participação é de interesse dessas pessoas ou está vinculada às raízes históricas da baixa propensão associativa do país relatadas na literatura?

Considerações finais

O ensaio apresentado tomou como princípio as diversas contribuições sobre associativismo, sua obra em uma sociedade culturalmente capitalista para destacar, num cenário mais amplo a realidade em que se inscreve o caso brasileiro.

Os caminhos percorridos permitem perceber que a adesão ao associativismo, embora consistente, ainda se mostra insuficiente para conter desigualdades sociais e econômicas, e, em maior instância, desigualdade política.

Há necessidade de persistir nesse caminho soerguendo uma cultura de jeitos próprios de solucionar problemas, de participação e mediação no diálogo entre a comunidade e os poderes em todas as direções, ao encontro de outras ações de enfrentamento às dificuldades, à apatia e exclusão, visto ser na intensificação da resistência dos agentes humanos que está a possibilidade de superar enfoques assistencialistas e construir-se o poder propositivo de ação, estratégico da vida associativa. para a melhoria da produtividade social.

A força social está na capacidade de, num processo de diálogo construtivo, ampliar o conhecimento, daí a capacidade de ação do grupo se estabelece e as atividades realizadas de forma comunitária e, em essência, coletiva determinam um processo de cidadania emancipada, fortalecem e estendem as discussões, induzindo e assentando o processo de desenvolvimento, originalmente local.

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RODRIGUES, Vera Lucia O associativismo em questão: os empresários dos complexos sucro-alcooleiro e citrícola.

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