Resumo
O exercício da responsabilidade social corporativa está associado à
noção de sustentabilidade, que visa conciliar as esferas econômica,
ambiental e social na geração de um cenário compatível à continuidade e
à expansão das atividades das empresas no presente e no futuro. A
responsabilidade social corporativa passa a ser considerada um elemento
importante para o desenvolvimento dos negócios e para estabelecer
relações positivas das empresas com as assim chamadas partes
interessadas (stakeholdwers). Assim, as empresas são impulsionadas a
adotar novas posturas diante de questões ligadas à ética e à qualidade
da relação empresas-sociedade. Estas questões vêm influenciando, e em
muitos casos impondo, mudanças nas dinâmicas de mercado e no padrão de
concorrência e de competitividade, a exemplo das preocupações ligadas ao
meio ambiente. Não se deve pensar em sustentabilidade como algo restrito
ao meio ambiente, assim como responsabilidade social não se limita a
ações ou investimentos em projetos sociais. Os dois conceitos estão
intrinsecamente ligados. Uma empresa que pretenda perenizar seu negócio
deverá adotar uma estratégia que contemple o que os ingleses chamam de
triple bottom line (tríplice conta de resultados), ou seja, gerar valor
nas dimensões econômica, ambiental e social. Da mesma forma,
responsabilidade social corporativa significa entender e agir em
resposta a essa nova demanda da sociedade, que é a de que o valor gerado
por uma empresa se reflita em benefícios não somente para seus
acionistas, mas que tenha também um impacto positivo para o conjunto dos
afetados por suas operações, em particular o meio ambiente e a
comunidade (seus próprios funcionários e o restante da sociedade),
respeitando sua cultura e agindo de forma ética e transparente.
Abstract
The exercise of the corporate social responsibility is associated to the
sustained notion, which seeks to reconcile the economic, environmental
and social spheres in the generation of compatible scenery to the
continuity and the expansion of the activities of the companies in the
present and in the future. The corporate social responsibility becomes
considered an important element for the development of the business and
to establish positive relationships of the companies with the so-called
interested parts (stockholders). Thus, the companies are impelled to
adopt new postures in face of subjects linked to the ethics and the
quality of the relationship company-society. These subjects come
influencing, and in many cases imposing, changes in the market dynamics
and in the competition pattern and of competitiveness, as for example
the concern about the environment. One should not think of sustained as
something restricted to the environment, as well as social
responsibility it is not limited to actions or investments in social
projects. The two concepts are tied up intrinsically. A company that
intends to sustain forever its business should adopt a strategy that
contemplates what English call triple bottom line (triple counts of
results), that is to say to generate value in the economic,
environmental and social dimensions. In the same way, corporate social
responsibility means to understand and to act in response to that new
demand of the society, that is that the value generated by a company is
reflected in benefits not only for its shareholders, but that also has a
positive impact for the group affected by its operations, in particular
the environment and the community (its own employees and the remaining
of the society), respecting its culture and acting in an ethical and
transparent way.
1 – Introdução
A concepção de responsabilidade social por parte das empresas vem sendo
bastante difundida. Especialmente nos países mais desenvolvidos, as
empresas enfrentam, crescentemente, novos desafios impostos pelas
exigências dos consumidores, pela pressão de grupos da sociedade
organizada e por legislações e regras comerciais que demandam, por
exemplo, proteção ambiental, produtos mais seguros e menos nocivos à
natureza e o cumprimento de normas éticas e trabalhistas em todos os
locais de produção e em toda a cadeia produtiva.
A responsabilidade social corporativa, segundo Young (2004),
definitivamente se tornou uma importante ferramenta para a
sustentabilidade das organizações. Hoje, os conceitos que norteiam uma
gestão socialmente responsável – a relação ética e transparente com
todos os públicos que se relacionam com a empresa para o desenvolvimento
do seu negócio e da sociedade, preservando-se os recursos ambientais e
humanos para as gerações futuras – trazem vários benefícios para as
organizações.
Na primeira metade do século XX, cientes da importância do seu papel
social, as empresas passaram a se mostrar mais comprometidas com todos à
sua volta, com a comunidade. Surgiram, então, os investidores sociais,
que aplicam seus próprios recursos em projetos de interesse público, não
através apenas da prática da caridade, mas por meio de ações
voluntárias, planejadas e acompanhadas de perto. Tinham, e ainda têm,
como objetivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e fortalecer
laços de confiança com eles.
Com o propósito de explorar o tema este trabalho apresenta: Conceito e
definição da responsabilidade social corporativa; Grupos de interesses
ou stakeholders; Objetivos da responsabilidade social corporativa;
Princípios básicos da responsabilidade social corporativa; Marco
referencial da responsabilidade social corporativa e Responsabilidade
social como cultura empresarial.
ito e definição de responsabilidade social corporativa
2.1 – Conceito
Conforme afirmam Shommer (2000) e Shommer, Rocha, Fischer (1999), o
conceito de responsabilidade social corporativa parte do princípio de
que a atividade empresarial contempla compromissos com toda a cadeia
produtiva da empresa, como, por exemplo: clientes, funcionários e
fornecedores, bem como as comunidades, o ambiente e a sociedade. Esta
concepção se relaciona com a teoria dos stakeholders–os indivíduos ou
grupos que dependem da organização para alcançar suas metas e dos quais
a empresa depende para funcionar.
A responsabilidade social corporativa representa o compromisso com a
idéia de organização como conjunto de pessoas que interagem com a
sociedade. Assume o princípio de que as organizações têm sua origem e
seus fins essenciais nas pessoas, as quais se organizam e se dispõem em
diversos grupos de interesses, com peculiaridades e distintos tipos de
relação. Contempla o impacto da ação da empresa em sua tríplice
dimensão: econômica, social e ambiental, tendo como meta principal a
consecução do desenvolvimento sustentável.
Em torno do conceito de responsabilidade social corporativa, de acordo
com AECA (2004), existem vários termos relacionados, dentre os quais
destacamos os seguintes:
→ Ação social: ajuda voluntária, expressada em recursos econômicos ou de
outro tipo, outorgada pelas empresas a projetos externos de caráter
filantrópico e desenvolvimento socioeconômico (assistência social,
saúde, educação, etc). A ação social é um dos diversos comportamentos
socialmente responsáveis que a empresa pode acometer.
→ Auditoria social: avaliação sistemática do impacto social de uma
empresa em relação a certas normas e expectativas.
→ Capital relacional (capital social): expressão do grau de
responsabilidade e integração social das organizações, medido em termos
de capacidade relacional com os distintos grupos de interesses. Alguns
autores consideram o capital relacional como um dos componentes do
capital intelectual.
→ Código de conduta: expressão formal de valores e boas práticas da
organização, enunciado com caráter orientador e normativo e com
categoria de preceito a cumprir por todos os integrantes da corporação.
Às vezes também se aplica aos fornecedores e a outros prestadores de
serviços.
→ Código de bom governo: pronunciamento formal de valores e boas
práticas dos órgãos de gestão e administração da organização, enunciado
com dignidade de preceito a cumprir por todas as pessoas que compõem
ditos órgãos, de maneira muito especial o Conselho de Administração.
→ Desenvolvimento sustentável: modelo de desenvolvimento que busca
compartilhar a exploração racional de recursos naturais e sua
regeneração, eliminando o impacto nocivo da ação do ser humano, em
geral, e dos processos produtivos, em particular, para satisfazer as
necessidades das gerações presentes sem pôr em perigo a satisfação
daquelas que possam ser apresentadas pelas gerações futuras.
→ Empresa cidadã: Concepção de empresa como membro integrante da
sociedade, com o dever de promover seu desenvolvimento e a preservação
do entorno vital onde realiza sua atividade. O cumprimento de suas
obrigações como cidadão corporativo é uma forma de alcançar a
legitimidade na sociedade da qual faz parte.
→ Ética empresarial: é o estudo e a aplicação da moral ao mundo da
empresa. Compreende o conjunto de valores, normas e providências que as
organizações vinculam a seus membros em forma de ideais compartilhados e
obrigações, em torno do que é bem e mal, do que é correto e incorreto.
→ Filantropia estratégica: ação social da empresa, formulada e
implantada sobre a base de um planejamento estratégico de negócio,
associando a ação filantrópica a alguns benefícios determinados em
termos econômicos e de vantagem competitiva.
→ Gestão ambiental: gestão orientada à prevenção, redução, minimização e
eliminação do impacto ambiental negativo que ocasiona ou pode ocasionar
a atividade da empresa.
→ Marketing com causa social: campanha com apoio da comercialização de
produtos e serviços oferecidos por países com vistas ao desenvolvimento
e organizações não governamentais que canalizam ajuda a ditos países.
→ Reputação corporativa: reconhecimento público alcançado, expressão, em
certa medida, de legitimidade social.
→ Sustentabilidade: expressão do impacto de atividade de empresa na
tríplice dimensão: econômica, social e ambiental. Compromisso com o
modelo de desenvolvimento sustentável que se pode alcançar por meio da
responsabilidade social corporativa. Capacidade ou qualidade para
alcançar o desenvolvimento sustentável.
→ Tríplice conta de resultados (triple bottom line): é aquela que
representa, em termos quantitativos, o valor econômico, o valor para o
desenvolvimento social ou para o meio ambiente que as empresas criam ou
destroem. Este conceito reflete a importância de considerar as
conseqüências econômicas e também ambientais e sociais das decisões que
tomam as organizações.
2.2 – Definição
Apesar de a expressão responsabilidade social corporativa não possuir
uma definição consensual, pode ser entendida como a maneira ética de
condução dos negócios da empresa de forma que esta se torne
co-responsável pelo desenvolvimento social.
A responsabilidade social corporativa é o compromisso voluntário das
empresas com o desenvolvimento da sociedade e a preservação do meio
ambiente, desde sua composição social e um comportamento responsável com
as pessoas e os grupos sociais aos quais se integram.
De acordo com AECA (2004), ela centra sua atenção na satisfação das
necessidades dos grupos de interesse através de determinadas
estratégias, cujos resultados têm que ser medidos, verificados e
comunicados adequadamente. Vai além do mero cumprimento da norma legal
estabelecida e da obtenção de resultados exclusivamente econômicos em
curto prazo. Supõe um planejamento do tipo estratégico que afeta a
tomada de decisões e as operações de toda organização, criando valor em
longo prazo e contribuindo significativamente para obtenção de vantagens
competitivas duradouras.
Para Almeida (2003), é o compromisso das empresas em contribuir para o
desenvolvimento econômico sustentável, trabalhando seus funcionários e
suas famílias, a comunidade local e a sociedade para melhorar sua
qualidade de vida. A responsabilidade social corporativa inclui direitos
humanos, direitos trabalhistas, proteção ambiental, relações com os
fornecedores e o monitoramento dos direitos dos stakeholders, conforme é
demonstrado na figura 1.
Os elementos relacionados abaixo, de acordo com AECA (2004), facilitam
uma definição mais precisa de responsabilidade social corporativa:
→ Responsabilidade: capacidade para reconhecer, aceitar e estabelecer
respostas nas conseqüências de um comportamento realizado consciente e
livre.
→ Social: qualidade de pessoa como elemento integrante de um sistema
social ou coletivo de indivíduos.
→ Corporação: entidade de interesse público,comumente associada a um
projeto econômico, em particular a empresa.
→ Compromisso voluntário: obrigação contraída por vontade própria sem
interferência de nenhuma classe.
→ Organização: conjunto de pessoas estabelecido, institucionalizado e
estruturado adequadamente, dotado de meios para alcançar determinados
fins.
→ Sociedade: agrupamento natural de pessoas que constituem unidade
distinta de cada um de seus indivíduos, com o fim de cumprir, mediante
mútua cooperação, todos ou alguns dos fins da vida.
→ Meio ambiente: entorno físico natural, incluídos o ar, a água, a
terra, a flora, a fauna e os recursos renováveis, tais como os
combustíveis fósseis e os minerais.
→ Pessoa: indivíduo da espécie humana.
→ Grupos de interesses, partes interessadas ou stakeholders: grupos de
pessoas ou indivíduos afetados de uma ou outra forma pela existência ou
ação das organizações e com algum interesse legítimo sobra as mesmas.
Pode-se concluir que responsabilidade social corporativa, segundo o
Instituto Ethos (2001), relaciona-se à capacidade da empresa de atender
simultaneamente os interesses dos diferentes públicos com os quais ela
se inter-relaciona, sendo capaz de incorporá-los ao planejamento de suas
atividades. Isto significa que a empresa é socialmente responsável
quando consegue gerar valor não apenas para seus proprietários e
acionistas, mas sim para todos os demais públicos com os quais ela se
relaciona: empregados, fornecedores, clientes, governo, meio ambiente e
comunidade.
3 – Grupos de interesses ou stakeholders
As partes interessadas ou stakeholders são qualquer grupo dentro ou fora
da organização que tem interesse no desempenho da empresa. Há uma
tendência cada vez maior em se considerar stakeholder quem se julgue
como tal, em cada situação. A empresa deve procurar fazer um mapeamento
dos stakeholders envolvidos, conforme a figura 2.
A responsabilidade social interna focaliza o público-interno da empresa,
seus empregados e seus dependentes, ou seja, os beneficiários internos
da empresa, sem os quais a organização não pode sobreviver. Por outro
lado, a responsabilidade social empresarial externa procura atuar na
sociedade na qual a empresa está inserida, junto a todos os seus
públicos ou beneficiários externos (fornecedores, clientes atuais,
potenciais clientes, opinião pública, governo, sociedade, etc.) e,
conseqüentemente, a empresa obtém maior visibilidade e admiração frente
a públicos relevantes para sua atuação.
As relações construídas com os públicos interno e externo, de forma a
satisfazer as suas necessidades e interesses, gerando valor para todos,
asseguraram a sustentabilidade em longo prazo dos negócios, por estarem
sincronizadas com as novas dinâmicas que afetam a sociedade e o mundo
empresarial. Este envolvimento da organização na prática da
responsabilidade social gera sinergias, precisamente com os públicos dos
quais a empresa depende, fortalecendo o seu desempenho global. Uma
empresa adquire o “status” de empresa-cidadã quando atua em ambas as
dimensões (responsabilidade empresarial interna e externa).
A responsabilidade social da empresa está estritamente ligada ao tipo de
relacionamento desta com os seus interlocutores. A natureza desta
relação vai depender muito das políticas, valores, cultura e, sobretudo,
da visão estratégica que prevalecem no centro da organização e no
atendimento a essas expectativas
Os stakeholders suscitam um elenco de compromissos a serem observados
pelas empresas que desejem ser publicamente reconhecidas como
socialmente responsáveis e, associados a eles, os temas relacionados no
quadro 1 vêm sendo atualmente tratados pelo Instituto Ethos.
Quadro 1 – Temas tratados atualmente pelo Instituto Ethos em relação à
responsabilidade social corporativa
VALORES E
TRANSPARÊNCIA
Auto-regulação da conduta
-Compromissos éticos
-Enraizamento na cultura organizacional
Relações transparentes com a sociedade
-Diálogo com as partes interessadas
-Relações com a concorrência
-Balanço social
PÚBLICO INTERNO
Diálogo e participação
-Relações com os sindicatos
-Gestão participativa
-Participação nos resultados e bonificações
Respeito ao indivíduo
-Compromisso com o futuro das crianças
-Valorização da diversidade
Trabalho decente e respeito ao trabalhador
-Compromisso frente às demissões
-Compromisso com o desenvolvimento profissional e a empregabilidade
-Cuidados com a saúde, segurança e condições de trabalho
-Preparação para a aposentadoria
-Política de remuneração, benefícios e carreira
MEIO AMBIENTE
Gerenciamento de impacto ambiental
-Gerenciamento do impacto no meio serviços ambiente do ciclo de vida dos
produtos e
-Minimização de entradas e saídas de materiais
Responsabilidade frente às gerações futuras
-Comprometimento da empresa com a causa ambiental
-Educação ambiental
FORNECEDORES
Seleção, avaliação e parcerias com fornecedores
-Critério de seleção e avaliação de fornecedores
-Trabalho infantil na cadeia produtiva
-Relações com os trabalhadores terceirizados
-Apoio ao desenvolvimento de fornecedores
CONSUMIDORES/
CLIENTES
Dimensão social do consumo
-Política de marketing e comunicação comercial
-Excelência do atendimento
-Conhecimento dos danos potenciais dos produtos e serviços
COMUNIDADES
Relações com a comunidade local
-Gerenciamento do impacto da empresa na comunidade do entorno
-Relações com organizações locais
Ação social
-Financiamento
-Gestão da ação social
-Foco e alcance da ação social
-Integração entre empresa e ação social
Trabalho voluntário
-Estímulo ao voluntariado
GOVERNO E
SOCIEDADE
Transparência política
-Contribuições para campanhas políticas
-Práticas anticorrupção e própria
Liderança social
-Liderança e influência social
-Participação em projetos sociais governamentais
Fonte: Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial, versão
2003.
4 – Objetivos da responsabilidade social corporativa
A responsabilidade social corporativa deve ser útil para atender as
necessidades dos distintos grupos de interesses, desde um comportamento
eficiente e adequado na tríplice dimensão: econômica, social e ambiental
da empresa. Por isso, o objetivo básico da responsabilidade social
corporativa, segundo AECA (2004), é fornecer elementos de direção e
gestão consistentes para:
→ Dotar a empresa de uma base conceitual sólida desenvolver o modelo de
empresa cidadã e de sua contribuição para o desenvolvimento sustentável.
→ Inovar e melhorar os processos de direção, gestão, medição e
informação das empresas, para que estas tenham em conta a citada
tríplice dimensão de sua atividade e a satisfação de necessidades dos
grupos de interesses.
→ Fazer com que as empresas gerem externalidades socialmente
responsáveis.
Conforme os objetivos acima, a responsabilidade social corporativa deve
permitir, de acordo com AECA (2004):
→ Introduzir melhoras nos processos internos da empresa, em todos os
níveis, com um sistema de gestão integral que considere os aspectos
econômicos, sociais e ambientais e tenha em conta as necessidades
manifestadas dos distintos grupos de interesse.
→ Potenciar as vantagens competitivas da empresa em aspectos tão
relevantes como, por exemplo: fortalecimento da reputação corporativa,
fidelidade do cliente, incrementos da qualidade e da produtividade,
incremento da capacidade de atrair e reter talento e incremento da
capacidade de atrair recursos financeiros.
→ Fornecer informação completa e confiável da atividade da organização
em sua tríplice dimensão, útil para todas as partes interessadas.
→ Desenvolvimento econômico da empresa, mediante a geração suficiente de
benefícios.
5 – Princípios básicos da responsabilidade social corporativa
Os princípios básicos constituem regras fundamentais que regem o
comportamento socialmente responsável das organizações. Sua determinação
e aplicação estão em congruência com o conceito, os objetivos da
responsabilidade social corporativa e as necessidades dos grupos de
interesses.
Os princípios básicos que propõe a AECA (2004) são: transparência,
materialidade, verificabilidade, visão ampla, melhoria contínua e
natureza social da organização.
5.1 – Transparência – é a peça básica da responsabilidade social
corporativa. Está fundamentada no acesso a informação que a organização
proporciona sobre seu comportamento social e que é permeável às sociais.
Um instrumento essencial da transparência é a comunicação dos aspectos
ligados à responsabilidade social corporativa, mediante um relatório
dirigido aos seus grupos de interesses e que se reflete o compromisso e
a participação dos mesmos.
5.2 – Materialidade –presume-se que a organização deve ter em conta as
necessidades e expectativas das partes interessadas na tomada de
decisões, afrontando todas as dimensões da responsabilidade social
corporativa, assim como todas as suas atividades e impactos, diretos e
indiretos. Para obter um adequado nível de conhecimento do que é ou não
material em seu comportamento a respeito da responsabilidade social
corporativa, as organizações devem manter um adequado fluxo de relação
com os grupos de interesse da mesma. Uma organização deve entender que a
responsabilidade social corporativa afeta todas as atividades da
empresa, assim como o conceito mais amplo de sua entidade. A inaplicação
da responsabilidade social corporativa a alguma entidade sobre a qual
exerce influência ou sobre uma atividade implica uma inadequada
aplicação do princípio de materialidade.
5.3- Verificabilidade – as atuações socialmente responsáveis da entidade
devem se submeter a uma verificação externa. A transparência e a
verificabilidade são princípios necessários para obter um adequado nível
de credibilidade. A verificabilidade está fundamentada na possibilidade
de que uma auditoria independente possa comprovar as atuações da
empresa. O relatório final de um auditor independente pode proporcionar
indícios sobre a verificabilidade das atuações.
5.4 – Visão ampla – a organização deve centrar seus objetivos de
responsabilidade social corporativa no contexto de sustentabilidade mais
amplo possível. Deve considerar o impacto que produz nos âmbitos local,
regional e global, com um sentido claro de herança para futuras
gerações. A situação no contexto de sustentabilidade estará em função de
múltiplos fatores. Os mais relevantes são a atividade, a localização e o
tamanho da organização. O princípio de visão ampla supõe que as
organizações determinem seu impacto macroeconômico, ampliando a
tradicional visão da empresa em nível microeconômico.
5.5 – Melhora contínua – a responsabilidade social corporativa é ligada
à idéia de gestão continuada, que tem por objetivo principal a
sobrevivência da organização. Uma atividade puramente especulativa, com
o propósito exclusivo de maximizar em curto prazo o benefício econômico,
sem considerar a consecução de outro tipo de objetivos em médio e longo
prazos (plural), é por definição uma atividade carente de
responsabilidade social corporativa. As estratégias de responsabilidade
social corporativa pretendem assegurar a viabilidade do projeto
empresarial em longo prazo, promovendo uma relação simbólica com o
entorno social e com o meio ambiente.
5.6 – Natureza social da organização – a responsabilidade social
corporativa está estabelecida na imagem e no reconhecimento da natureza
social das organizações como valor que prevalece sobre qualquer outra
consideração do tipo econômico ou técnico. Destaca o valor e o papel do
ser humano como ente individual e social, origem e fim da organização.
As estratégias de responsabilidade social corporativa pretendem
assegurar que a organização se estrutura sobre a base de sua natureza
social e não sobre valores de índole estritamente técnica-econômica.
6 – Marco referencial da responsabilidade social corporativa
Desde o final da Segunda Guerra Mundial tem havido no cenário
internacional uma forte preocupação com a definição de direitos e de
normas para regular as várias esferas da vida social. A seguir,
destacamos os principais marcos referenciais sobre o assunto.
6.1 – A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU
É um dos documentos que sistematiza um conjunto de direitos que foram
sendo conquistados e ampliados pelos povos desde o século XVII e que
finalmente foram reconhecidos como universais e validados pelos países
membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Criada em 1945,
logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, com a missão de garantir a
paz no mundo, a ONU viu na proclamação desses direitos uma condição
indispensável à realização de seus objetivos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU é o primeiro grande
marco institucional para o debate sobre a responsabilidade social. Com
30 artigos, a Declaração traz direito reconhecido como o ideal a ser
atingido por todos os povos, reunindo, basicamente, uma série de
direitos políticos e civis e de direitos econômicos, sociais e
culturais. Os primeiros já haviam sido parcialmente formulados em
documentos anteriores, como a Declaração de Direitos do Povo de
Virgínia, de 1776, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da
França revolucionária, em 1789. Os outros têm sua principal origem nos
movimentos revolucionários e socialistas do século XIX e XX.
Os temas vão desde o direito à vida, à liberdade, à educação, à saúde e
ao trabalho até a proibição de qualquer discriminação. Além disso, a
Declaração da ONU recrimina práticas como escravidão e tortura e defende
o direito à justiça e às liberdades de consciência e expressão.
Entre os direitos relacionados com o mundo do trabalho, podem ser
destacados
→ A preocupação com a segurança pessoal (artigo 3º), que envolve
necessariamente a segurança no local de trabalho.
→ O repúdio ao trabalho escravo (artigo 4º) e à utilização de maus
tratos.
→ A defesa da liberdade de expressão e manifestação (artigo 19º) e de
associação (artigo 20º), direito de toda pessoa de fundar, com outras
pessoas, sindicatos e de se filiar a sindicatos para defesa dos seus
interesses.
→ O direito de toda pessoa a ter trabalho, escolhido livremente, em
condições eqüitativas e satisfatórias.
→ Direito à proteção contra o desemprego.
→ Direito de receber salário igual por trabalho igual.
→ A remuneração deve garantir ao indivíduo e à sua família uma
existência com dignidade e complementada, se possível, por todos os
outros meios de proteção social (artigo 23º).
→ Direito ao repouso e ao lazer, a uma limitação da duração do trabalho
e de receber férias periódicas pagas (artigo 24º).
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU completa 56 anos.
Preparada e aprovada em dois anos e meio, foi resultado de negociação
entre os integrantes da Comissão dos Direitos Humanos da ONU e da
Assembléia Geral, formada na época por 56 países.
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Maria Elisabeth Pereira Kraemer
Contadora, CRC/SC nº 11.170, Professora e Integrante da Equipe de Ensino e Avaliação na Pró-Reitoria de Ensino da UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em Relações Econômicas Sociais e Internacionais pela Universidade do Minho-Portugal. Doutoranda em Ciências Empresariais pela Universidade do Museu Social da Argentina. Integrante da Corrente Científica Brasileira do Neopatrimonialismo e da ACIN – Associação Científica Internacional Neopatrimonialista.
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